HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
A homologação de sentença estrangeira é um procedimento fundamental no âmbito do direito internacional privado no Brasil, significa, dar validade ou reconhecer uma sentença estrangeira perante a corte ou autoridade brasileira competente de um procedimento de validação dessa sentença no Brasil. A homologação de sentença estrangeira é um procedimento obrigatório para que essa decisão tenha validade no Brasil, isto significa que, sem a homologação […]
